Olá, amigos e amigas, JS simplifica para vocês!
Hoje nós vamos estudar a alteração realizada por meio do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) no crime de concussão (art.316,CP)!
O Código Penal previa uma pena máxima para o crime de concussão de 8 anos, contudo, a partir do dia 24/12/2019, foi sancionada a Lei 13.964/19 (Pacote anticrime) que, desconsiderou a pena máxima anterior e passou a considerar uma pena máxima de 12 anos.
OBS: o crime de concussão foi o único tipo penal praticado por funcionário público alterado pelo pacote anticrime.
Borá fazer a nossa questão!
Questão- Simulado
A pena máxima prevista para o crime de concussão é:
a) 8 anos
b) 6 anos
c) 9 anos
d) 12 anos
Gabarito: letra D, o crime de concussão tem pena máxima de 12 anos.