Mês: março 2025

Olá, amigos e amigas! JSsimplifica para vocês! Hoje estudaremos por aqui, o lugar do crime!

O lugar do crime está previsto no art.6º do Código Penal, com a seguinte redação:

  “Art. 6º – Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”

Adotamos portanto, a chamada “teoria da ubiquidade”, pela qual se entende como lugar do crime, tanto o local da conduta, como o do resultado. OBS: estão excluídos da lei nacional, porém, os atos preparatórios que não configurem início de execução.

Agora que já aprendemos sobre o lugar do crime, vamos fixar nosso conteúdo!

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE – 2018 – Polícia Federal – Papiloscopista Policial Federal

Para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito: Certo! O nosso Código Penal adota a teoria (ou princípio) da ubiquidade para determinar o local do crime.

Fonte: Júlio Mirabete e Renato Fabbrini- Manual de Direito Penal (V.1), 26ª edição

Olá amigos e amigas! JSsimplifica para vocês! Hoje estudaremos Processo Penal e conheceremos os conceitos de jurisdição e competência que, apesar de simples, costumam ser confundidos!

Então, vamos lá: entende-se por jurisdição a função do Estado de aplicar o direito ao caso concreto; e a competência corresponde à distribuição do exercício da jurisdição pelos diversos órgãos do poder judiciário. Dessa forma, temos, por exemplo, o tribunal do júri, competente para exercer jurisdição aos casos de crimes dolosos contra a vida.

Entendeu?

Borá fazer questão!

Questão Inédita-SIMULADO

Sobre a jurisdição e competência, julgue o item subsequente.

A jurisdição é o poder estatal de julgar, enquanto a competência é a atribuição dos órgãos judiciários para exercer a jurisdição de acordo com a natureza do caso.

( ) CERTO

( ) ERRADO

Gabarito: Certo, a questão trata dos conceitos de jurisdição e competência.